Pessoa Física - Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

Conforme nota publicada no site do Fenacon, o governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado no dia 23.02.2022, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

 

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

 

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

 

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código MRZ no padrão internacional.