PERSE – Solução de Consulta

Publicado em 12/09/2024 09:42 | Atualizado em 12/09/2024 10:37

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Foi publicada, no DOU de hoje, dia 12.09.2024, a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.035, de 09 de setembro de 2024,que esclareceu sobre redução de alíquota zero e a possibilidade de fruição do benefício fiscal.