PERSE – Prazo para habilitação encerra-se dia 02.08.2024, sexta-feira
Publicado em 31/07/2024 09:31 | Atualizado em 31/07/2024 09:43O requerimento para a habilitação deverá ser protocolizado no período de 03 de junho a 02 de agosto de 2024, após o qual será considerado sem efeito.
Sendo esta, uma condição necessária para a fruição do benefício de que trata esta Instrução Normativa, inclusive em relação ao período compreendido entre a data de publicação da Lei nº 14.859/2024, e a data da habilitação.
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