Perguntas e Respostas CPA - Qual o fato gerador da retenção previdenciária de 11%?

O fato gerador da retenção previdenciária de 11% ocorre quando da emissão de uma nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário.

 

Portanto, o fato gerador da retenção previdenciária de 11% é a emissão de nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, nos serviços elencados nos arts. 117 e 118, da IN RFB nº 971/2009, executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário.