Perguntas e Respostas CPA - Qual a proporção máxima de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio?

Conforme disposto na Lei 11.788/2008, a chamada Lei do Estágio, em seu artigo 17, a proporção máxima de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio é a seguinte:

 

I – de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;

 

II – de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;

 

III – de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;

 

IV – acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.

 

Por fim, ressaltamos que essa proporção não se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.