Perguntas e Respostas CPA - Quais os elementos caracterizadores do vínculo de emprego?

Segundo o art. 3º, da CLT, empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Assim, em regra geral, os elementos caracterizadores do vínculo empregatício são:
 
a) habitualidade: o trabalho deve ser exercido continuamente, frequentemente (não precisa ser todo dia, mas deve ser habitual);
b) dependência ou subordinação: para que haja a relação de emprego o trabalhador deve depender (econômica, técnica, jurídica e hierárquica) do empregador;
c) onerosidade: o empregado presta serviço e em contrapartida recebe a remuneração do empregador, inexistindo a possibilidade da prestação de serviço gratuita, sob pena de configurar enriquecimento ilícito do empregador, salvo no caso de trabalho voluntário; e
d) pessoalidade: o trabalho deve ser prestado pessoalmente pelo empregado, não podendo este se fazer substituir por outra pessoa.
 
Portanto, havendo na prestação de serviço a presença cumulativa dos quatro requisitos acima mencionados, o trabalhador deverá ser registrado como empregado, sendo garantidos todos os direitos previstos na legislação trabalhista e previdenciária.