Perguntas e Respostas CPA - Quais as hipóteses previstas em lei para a contratação de trabalhador temporário?

Segundo a Lei nº 6.019/1974 e o Decreto n° 10.854/2021, as hipóteses para a contratação de trabalhar temporário são para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

 

Sendo a substituição transitória de pessoal permanente a substituição de trabalhador da empresa tomadora de serviços ou cliente afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em lei.

 

Já a demanda complementar de serviços é a demanda proveniente de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, que tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal, por exemplo, pelo aumento de serviços em determinada época do ano.