Perguntas e Respostas CPA - Os adicionais pagos aos empregados devem ser considerados para efeito de apuração da cota de salário-família?

Sim. Segundo o Decreto 3.048/1999, art. 214, inciso I, e a Portaria MPS/MF nº 26/2023, art. 4º, § 3º, todas as importâncias que integram o salário de contribuição devem ser consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º e o terço constitucional de férias.

Assim, os adicionais salariais, como horas extras, noturno, insalubridade, periculosidade, etc., devem ser considerados na composição do salário do empregado, o qual definirá se o mesmo terá o direito ou não ao salário-família.