Perguntas e Respostas CPA - O empregador pode estender para 8 horas diárias a jornada de trabalho do empregado que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento?

De início, lembramos que se considera que um trabalhador desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento quando sua jornada de trabalho abrange o dia e noite, ou seja, devido à escala de serviço, ora é realizada na parte da manhã, ora na parte da tarde e ora na parte da noite.

 

Para estes empregados, a duração da jornada trabalho está limitada a 6 horas diárias, salvo negociação coletiva em sentido contrário, nos termos do art. 7°, inciso XIV, da CF/88.

 

Portanto, a jornada de trabalho do empregado que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento somente poderá se estender até 8 horas diárias caso haja tal previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.