Perguntas e Respostas CPA - O empregado que foi contratado para trabalhar na jornada 12x36 pode realizar horas extras?

O art. 59, da CLT, estabelece as regras a serem observadas pelos empregados em geral para a prorrogação das horas de trabalho, seja através da realização de horas extras ou da compensação de horário de trabalho.

 

Por sua vez, o artigo 59-A, da CLT, estabelece que, em exceção ao citado art. 59, da CLT, é facultado às partes estabelecerem a jornada 12x36.

 

Portanto, como a jornada 12X36 é uma exceção às regras gerais de prorrogação da jornada, conclui-se que o empregado na jornada 12x36 não deve realizar horas extras.