Perguntas e Respostas CPA - O empregado que está cumprindo período de abono pecuniário pode ser demitido?
Publicado em 25/08/2023 16:32Conforme o art. 143, da CLT, o empregado poderá converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário e perceber a remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Em regra geral, o abono pecuniário de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo respectivo.
Ainda, no período do abono pecuniário o contrato de trabalho vigora normalmente.
Desta forma, como o contrato vigora normalmente durante o abono pecuniário, a empresa poderá demitir o trabalhador neste período.