Perguntas e Respostas CPA - Há possibilidade de contratação de trabalhador doméstico por prazo determinado?

Sim. Segundo a Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, em seu artigo 4º, a contratação de trabalhador doméstico poderá ser realizada mediante contrato de experiência ou para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

 

Por fim, quando da contratação para atender necessidades familiares de natureza transitória, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 anos.