Perguntas e Respostas CPA - As empresas devem enviar ao eSocial e gerar a DCTFWeb na situação “Sem Movimento” em janeiro de 2023?

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), a situação “Sem movimento” para o empregador só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280 para a empresa toda. Neste caso, o empregador enviará o evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos como sem movimento na 1ª competência do ano em que esta situação ocorrer, ficando dispensado da entrega desta nos meses seguintes e em janeiro do ano seguinte.
 
Lembrando que até 2022, a declarante estava obrigada a informar a situação sem movimento a cada mês de janeiro, se esta situação se mantivesse. Porém, a partir de 2023, não há mais esta obrigação.
 
Neste mesmo sentido, nos termos do Manual da DCTFWeb, no 1º período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar, a DCTFWeb deve ser gerada com o indicativo “Sem movimento”, a partir do preenchimento e transmissão dos eventos periódicos de fechamento das escriturações digitais. Após a transmissão do eSocial sem movimento, o sistema gera automaticamente a DCTFWeb sem movimento, que fica na situação “em andamento”, na tela inicial, devendo esta ser entregue, ficando dispensado da entrega desta nos meses seguintes e em janeiro do ano seguinte.
 
Ainda, em não havendo fatos geradores, a empresa estará dispensada do envio da EFD-Reinf “Sem Movimento”, não havendo o que se falar em envio da EFD-Reinf, como sem movimento, em nenhum momento, nem no mês de janeiro do ano subsequente, ou seja, somente quando a mesma tiver qualquer fato gerador de contribuição previdenciária é que deverá efetuar a entrega de tal escrituração, até o dia 15 do mês seguinte à competência respectiva.
 
Por fim, também não há o envio da GFIP sem movimento, uma vez que tal informação será feita pelo eSocial e DCTFWeb, ficando esta somente para fins de recolhimento do FGTS dos empregados, quando houver.