Perguntas e Respostas CPA - A empresa que não cumprir a cota de aprendizes poderá ser autuada?

Sim. Estando a empresa obrigada à contratação de aprendizes e não a fizer, ficará sujeita à autuação pela Fiscalização do Trabalho, eis que estará descumprindo uma norma legal.

Neste sentido, a multa prevista na Portaria MTP nº 667/2021 varia de R$ 402,53 a R$ 2.012,66, por aprendiz não contratado, a critério do Auditor do Trabalho, salvo no caso de reincidência, em que esse total poderá ser elevado ao dobro.