Perguntas e Respostas CPA - A empresa pode rescindir contrato de estágio enquanto o estagiário estiver de atestado?

O estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, não se aplicando os dispositivos da CLT ao estagiário.

Com relação às ausências do estagiário, a Cartilha da Lei do Estágio, do extinto Ministério do Trabalho (atualmente vinculado ao Ministério da Economia), dispõe o seguinte:

“50. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa?

Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente não apenas de descontar percentuais do valor da bolsa, mas até mesmo de rescindir o contrato.”

Desta forma, ainda que o estagiário tenha apresentado atestado médico, a empresa pode efetuar a rescisão do contrato de estágio, devendo efetuar o pagamento da bolsa-auxílio dos dias estagiados no mês e entregar ao estagiário um termo de realização do estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.