Perguntas e Respostas CPA - A empresa dispensou o empregado sem justa causa, com aviso prévio trabalhado, e ele optou por faltar 7 dias do aviso. Entretanto, o trabalhador se recusou a cumprir o aviso, faltando durante todo o período. É possível que sejam descontados os 30 dias do aviso prévio como falta injustificada?

De acordo com o art. 7°, inciso XXI, da CF/1988, e art. 487, da CLT, quando a empresa dispensar sem justa causa um empregado, deverá conceder a este o aviso prévio, que poderá ser trabalhado ou indenizado, a seu critério.

 

Se a empresa optar por conceder o aviso prévio trabalhado e o empregado se recusar a cumprir ou não comparecer para cumprir o aviso prévio, neste caso, o empregador deve aguardar o transcurso do período do aviso, para então proceder à rescisão contratual. O período não trabalhado será considerado como faltas injustificadas, as quais irão influenciar na apuração das férias e 13° salário do trabalhador, inclusive.

 

Cumpre ressaltar, ainda, que o art. 488, da CLT, faculta ao empregado, quando dispensado sem justa causa com aviso prévio trabalhado, optar em reduzir sua jornada de trabalho diária em duas horas ou faltar 7 dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio. Assim, se o empregado optar por faltar 7 dias do aviso prévio trabalhado de, por exemplo, 30 dias, e faltar por todo esse período, a empresa deverá lançar 23 dias de faltas injustificadas, entretanto, deverá efetuar o pagamento dos 7 dias referentes às faltas que são direito do empregado, conforme previsto na CLT.

 

Portanto, se a empresa dispensar o empregado, sem justa causa, com aviso prévio trabalhado, e o trabalhador se recusar a cumpri-lo, deverão ser lançadas faltas injustificadas durante o período não cumprido pelo mesmo. No entanto, se o empregado optou por faltar 7 dias do aviso, orientamos que a empresa efetue o pagamento destes 7 dias, em razão de ser um direito do empregado, podendo descontar como falta os 23 dias restantes não cumpridos.