PER/DComp Web - Créditos de IRRF Cooperativa

A RFB informou que a partir do dia 29.04.2019 o programa PER/DComp Web pode ser utilizado para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas (art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017).

 

Com relação ao IRRF Cooperativas, a utilização do PER/DComp Web estará disponível para todos os contribuintes tanto para o pedido de restituição quanto para a Declaração de Compensação.

 

Cabe ressaltar que a possibilidade de compensação cruzada (créditos e débitos fazendários e previdenciários) somente é permitida a partir do fato gerador com entrega da DCTF Web: agosto/2018 para o Grupo 1; abril/2019 para as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a R$ 4,8 milhões; e outubro/2019 para as demais empresas do Grupo 2 e Grupo 3.

 

O PER/DComp Web está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a pessoa jurídica é exclusivamente por meio de certificado digital.