PER/DComp – Superada a marca de R$ 1 bilhão de reais em não homologação de créditos e autos de infração decorrentes de compensações irregulares

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP.

 

As equipes de auditoria da Receita Federal do Brasil vêm intensificando o trabalho de apuração de irregularidades em compensações tributárias, realizado no âmbito das auditorias de conformidade. Na análise das Declarações de Compensação (DComp) transmitidas por empresas e pessoas físicas, a equipe verificou a prática de utilização indevida de créditos, sendo esses inexistentes ou sem amparo legal, situação para a qual a legislação prevê a aplicação de multa isolada sobre os débitos indevidamente compensados.

 

Após as auditorias prévias que resultaram na não homologação dos créditos, uma vez detectada a prática indevida, a supervisão da equipe alocou um auditor-fiscal dedicado à apuração das irregularidades e à consequente lavratura dos respectivos autos de infração. Com apenas um mês de foco nas autuações, chegou-se a um resultado expressivo: mais de R$ 500 milhões em crédito tributário constituído em face das infrações apuradas, decorrentes de compensações irregulares.