PER/DComp – Alterações

Foi publicado no DOU do dia 19.03.2026, a Instrução Normativa RFB, n° 2.314, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.