PEC6 – Problemas na tramitação - BPC (1)

Newton Gomes – 21.03.2019

 

A partir da próxima semana, a PEC6 começa a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados. Ontem, com o envio, pelo Governo, da reforma da previdência dos militares, ficou faltando apenas a nomeação do relator, para que os trabalhos da Comissão sejam iniciados. Um dos nomes cotados para a relatoria, mas ainda não confirmado, é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

 

Porém, ainda antes do início das discussões, os deputados já começaram a manifestar as suas opiniões, especialmente naqueles pontos da reforma que, certamente, oferecerão dificuldades na tramitação.

 

Em alguns tópicos, pretendo resumir os pontos que, na minha opinião, certamente oferecerão maiores dificuldades para o Governo, iniciando pelo BPC. Segundo levantamento feito pela imprensa, o BPC é um dos pontos de maior rejeição, pois implicaria impor uma redução de renda para a camada mais pobre da população.

 

Vejamos o BPC na situação atual, e a proposta do Governo:

 

BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

 

Situação atual: Através do BPC, o Governo paga um salário mínimo: a) aos idosos em condição de miserabilidade, a partir de 65 anos; e b) às pessoas com deficiência, também em condições de miserabilidade, sem limite de idade.

 

Proposta: Renda antecipada (fásico), renda essa que evoluirá ao longo das idades: Pagamento de R$ 400,00 a partir de 60 anos; a partir dos 70 anos, o benefício atingiria um salário mínimo.

 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que uma mudança nesse item facilitaria a aprovação da PEC6. A proposta do Ministro seria: 62 anos para o recebimento inicial e 68 anos para atingir um salário mínimo. O valor de partida seria aumentado para R$ 500,00 ou R$ 600,00.

 

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