PEC 110 – Adicional para financiar a previdência social

Newton Gomes - 20.01.2020

Um dos maiores problemas atuais do Brasil é o desemprego, que atinge mais de 11 milhões de trabalhadores. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido na tese de que uma das maiores causas é a oneração da folha de salários. No seu entendimento, o exagerado custo de contratação de empregados faz com que as empresas ou não contratem tanto quanto deveriam, ou adiem o momento da admissão, razão porque ele tem defendido, já há algum tempo, que uma das soluções passa necessariamente pela desoneração da folha de pagamentos, eliminando-se uma parte significativa do custo de contratação.

Nessa linha, Guedes tem sugerido três alternativas: 1ª - Criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF; 2ª - Instituição de um imposto sobre operações digitais (operações pela internet); 3ª cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-desemprego. De uma maneira geral, porém, essas três ideias têm sido rechaçadas pelos políticos, pelos empresários e pela população em geral.

A alternativa que está na PEC 110, que prevê uma autorização para se crie um adicional do IBS para financiar a previdência social, é uma ideia bem mais simples e de fácil aplicação. Porém, esse adicional carrega um vício insanável: causará um expressivo aumento da alíquota do IBS, o que a tornaria uma das maiores do mundo.

A sugestão apresentada pelos elaboradores desta proposta (PEC 110) prevê uma alíquota geral de 25%, que seria o somatório do valor correspondente a todos os tributos que serão incorporados ao IBS. Porém, com o acréscimo desse adicional da previdência, a alíquota final ficará, segundo alguns, insuportável para o contribuinte.

É claro que, para aliviar a excessiva carga tributária, esta solução poderia ser adotada em consonância com outras soluções, de modo a amenizar a gravidade da alíquota do IBS.

Até o momento que antecede as discussões que serão realizadas na Comissão Mista (parece que vai começar em 03 de fevereiro de 2020), o tema ainda não tem sido bastante discutido, mas certamente virá à tona, por ocasião da realização das várias audiências públicas que serão realizadas na Comissão.

No próximo vídeo, analisaremos a criação de fundos estadual e municipal, para reduzir a disparidade de receita per capita entre Estados e Municípios.

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