Participe, no dia 30.10.2019, do evento presencial do Departamento Fiscal “Per/DComp – IPI”

No dia 30 de outubro, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, será realizado o evento especial "Per/DComp - IPI" sob a coordenação das consultoras Fernanda Silva e Helen Mattenhauer.

 

Durante o evento, serão discutidos os casos de pagamento indevido ou a maior do IPI, de forma espontânea ou ocasionada por erro na identificação da alíquota aplicável, ou, ainda, por anulação de decisão condenatória. Estes são exemplos de ocorrências que permitem ao contribuinte pleitear a restituição do imposto à Receita Federal do Brasil.

 

Além desses casos, se no final de cada trimestre restar saldo credor do IPI na escrita fiscal do estabelecimento, esse saldo poderá ser utilizado para compensação de débitos de quaisquer outros tributos ou contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

 

Para tanto, o estabelecimento matriz da pessoa jurídica que tenha apurado IPI passível de restituição, ressarcimento e compensação com quaisquer outros tributos ou contribuições administrados pela RFB, vencidos ou vincendos, deverá fazê-lo mediante apresentação do programa PER/DCOMP.

 

Entretanto, o preenchimento do PER/DCOMP é complexo e muitos contribuintes têm dificuldades em compreendê-lo ou mesmo operá-lo. Pensando nisso, será realizada no evento uma análise do referido programa, especificamente em relação ao IPI.

 

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal CPA e também estará disponível no site da CPA para acompanhamento posterior.

 

Para participar presencialmente, é necessário realizar a reserva através do site da CPA! Não perca!