Participe, no dia 26.09.2019, do evento presencial “MP da Liberdade Econômica – Principais aspectos civis e societários e os impactos para as empresas”

A Medida Provisória n° 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, tem como objetivo reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. O texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

 

Conhecendo a importância desse assunto para as empresas, a CPA realizará no dia 26 de setembro, quinta-feira, das 9h às 11h, o evento presencial “MP da Liberdade Econômica – Principais aspectos civis e societários e os impactos para as empresas”.

 

A apresentação fica por conta de Vinicius Camargo Silva, sócio do CSDS Advogados, Mestre em Direito pela PUC-SP, pesquisador do Governo Federal na área jurídica (CNPQ 1999-2001), professor, palestrante e conferencista, e Cícero Camargo Silva, sócio do CSDS Advogados, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, em Direito Societário pela Escola Superior de Advocacia e em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Sorocaba.

 

Durante o evento, serão abordados os princípios gerais da MP e sua aplicação no exercício de atividades econômicas privadas pelas empresas, as modificações no direito societário (EIRELI e LTDA), responsabilidade de sócios e administradores, desconsideração da personalidade jurídica (modificação do artigo 50, do Código Civil), alteração no direito dos contratos (artigo 421, do Código Civil), valendo o que ficar combinado e diminuindo as possibilidades de revisão de contratos, entre outras alterações.

 

Para participar, é fácil! Basta efetuar a sua reserva no site da CPA, na área “Reserva de eventos”.

 

Participe!