O Seminário Mensal Virtual do Departamento Fiscal, de 22.05.2020, tratará sobre “Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e recentes publicações sobre IPI, ICMS/SP e ISS/Sorocaba”

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado virtualmente na sexta-feira, dia 22 de maio, das 8h30 às 12h, com transmissão exclusiva pelo Canal CPA, será abordado o tema "Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e recentes publicações sobre IPI, ICMS/SP e ISS/Sorocaba" sob a coordenação dos consultores Nivaldo Santana e Fernanda Silva.

 

Confira a programação:

Nivaldo Santana - das 8h30 às 10h15

NF-e – Regras Gerais

• Definição da NF-e;
• Obrigatoriedade e prazo para emissão;
• DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
• Prazo de cancelamento;
• Inutilização;
• Carta de correção eletrônica;
• Manifestação de destinatário;
• Devolução de mercadorias com IPI; e
• Devolução de mercadorias pelo Simples Nacional.

 

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

 

Fernanda Silva - das 10h30 às 12h

Ipi

• Decreto nº 10.285/2020 – Reduz a cada vez mais os alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que mencionam;
• Decreto nº 10.302/2020 – Reduz a cada vez mais os alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que mencionam;

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

• Reflexos no enquadramento de produtos;

ICMS/SP

• Decreto nº 64.958/2020 – Redução de base de cálculo para produtos de couro;
• Decreto nº 64.957/2020 - Novas hipóteses de manutenção do crédito do ICMS nas operações com insumos agropecuários;
• Portaria CAT nº 42/2020 - Prorrogada a vigência da base de cálculo da substituição tributária para segmentos;
• Portaria CAT nº 46/2020 - Base de cálculo da substituição tributária na saída de ferramentas; e

ISS/Sorocaba

• Decreto nº 25.729/2020 – Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Pagamento de Débitos Municipais – PPDM e dá outras providências.

 

Em virtude da pandemia de Coronavírus, esse evento será virtual. Como ocorre com todos os eventos realizados pelo CPA, o evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, através do site www.netcpa.com.br. Não perca!