O Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará sobre o término do estado de calamidade e os impactos na Lei 14.020, informação da licença-maternidade e do afastamento por incapacidade para não recolhimento das contribuições patronais, sindical patronal, entrega da SEFIP 13, faltas legais e injustificadas, dentre outros

No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado na próxima quarta-feira, dia 13.01.2021, das 8h30 às 12h, os consultores da CPA abordarão os seguintes assuntos: 

 

Fábio Gomes – 8h30 às 9h30 

 

- Encerramento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus e os impactos nas disposições da Lei nº 14.020/2020 e decisão do STF que estendeu a vigência de medidas sanitárias contra Covid-19

- Informação da licença-maternidade e do afastamento por incapacidade para não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais na nova versão do SEFIP e no eSocial

- Novo valor do salário mínimo

- Opção pela desoneração da folha de pagamento em 2021

- Recolhimentos previdenciários dos produtores rurais

- eSocial – Informação da situação “sem movimento” em janeiro

- Parcelamento do FGTS segundo MP 927/2020 – Recolhimento de valores remanescentes a partir de 2021

 

Fábio Momberg – 9h30 às 10h30 

 

- Sindical patronal e demais contribuições exigidas dos empregadores

- Obrigatoriedade de entrega da SEFIP 13

 

(Intervalo das 10h30 às 10h45) 

 

Graziela Garcia – 10h45 às 12h 

 

- Faltas legais e injustificadas – Regras gerais

 

Atendendo às orientações dos órgãos públicos, o Seminário Mensal será realizado exclusivamente através de transmissão online, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA.