O Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará da Lei 14.020/2020, prorrogação dos prazos para adoção das medidas de redução e suspensão, veto da redução de terceiros com a Lei 14.025, recontratação de empregado durante o estado de calamidade pública, perda da validade da MP 927, dentre outros

No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado na próxima quarta-feira, dia 22.07.2020, das 8h30 às 12h, e que terá a apresentação do consultor Fábio Gomes, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área.

 
Confira a programação:

- Lei 14.020/2020 – novidades em relação ao texto original da MP 936;

- Decreto 10.422/2020 – prorrogação dos prazos para adoção dos acordos de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho;

- Lei 14.025/2020 – conversão da MP 932 em lei com veto integral do artigo que trata da redução de terceiros;

- Decreto 16.655/2020 - recontratação de empregado demitido sem justa causa durante o estado de calamidade pública;

- MP 927 - perda da validade da medida; e

- Decreto 10.410/2020 - principais alterações no Regulamento da Previdência Social (RPS).

 

(Intervalo das 10h30 às 10h45) 

 
Atendendo às orientações dos órgãos públicos, o Seminário Mensal será realizado exclusivamente através de transmissão online, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA.