O Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado no dia 27.10.2023, tratará sobre “PER/DCOMP, Simples Nacional/SP – Hipóteses de transferência de crédito de ICMS, ICMS/SP – Principais requisitos para apropriação de crédito de ICMS previstos na Decisão Normativa CAT 1/2001 ”

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado presencialmente na sexta-feira, dia 27.10.2023, das 8h30 às 12h, sob a coordenação dos consultores Elisaine Pedroso, Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão analisados: PER/DCOMP, principais requisitos para apropriação de crédito de ICMS previstos na Decisão Normativa CAT 1/2001 e as hipóteses de transferências de crédito de ICMS para os adquirentes de mercadorias no Estado de São Paulo.

Confira a programação:

Fernanda Silva – das  8h30 às 10h15

PER/DCOMP

• Regras gerais sobre o Pedido Eletrônico de Restituição
• Pedido Eletrônico de Ressarcimento
• Declaração de Compensação no programa PER/DCOMP.

 (Intervalo das 10h15 às 10h30)

Elisaine Pedroso e Nivaldo Santana - das 10h30 às 12h

Simples Nacional/SP – hipóteses de transferência de crédito de ICMS

ICMS/SP  – principais requisitos para apropriação de crédito de ICMS previstos na Decisão Normativa CAT 1/2001:

• 1 – insumos (matéria-prima, produtos intermediários e matérias de embalagens);
• 2 – mercadorias para revenda;
• 3 – frete;
• 4 – mercadorias sujeitas à substituição tributária;
• 5 – mercadoria destinada ao ativo imobilizado;
• 6 – energia elétrica.

Para participar, é necessária a reserva com dois dias de antecedência, através do telefone (15) 3219-4822 ou e-mail comercial@netcpa.com.br.

O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, não necessita realizar reserva antecipada, e ficará disponível, posteriormente, no site da CPA.