O Seminário Mensal do Departamento Fiscal de amanhã, dia 24.05.2024, será realizado virtualmente

Amanhã, no Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado virtualmente, das 8h30 às 12h, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão tratadas as regras gerais de atribuição de substituto tributário aos varejistas paulistas para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes nas aquisições internas ou em outros estados, benefícios fiscais e ICMS/SP e a emissão da NF-e para o Produtor Rural.

Confira a programação:

Nivaldo Santana - das 8h30 às 10h15

Regras gerais de atribuição de substituto tributário aos varejistas paulistas para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes nas aquisições internas ou em outros estados:

1 – quem pode solicitar o regime;

2 – formalização do pedido;

3 – dispensa de retenção pelo fornecedor;

4 – tributação do ICMS na saída de mercadorias do detentor do regime especial;

5 – emissão de notas fiscais na saída de mercadorias do detentor do regime especial;

6 – hipóteses de apropriação de crédito de ICMS;

7 – prazo de recolhimento do ICMS pelo detentor do regime especial.

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

Fernanda Silva - das 10h30 às 12h00

ICMS/SP - Benefícios fiscais 

1- Decreto nº 68.492/2024 – Prorroga a vigência de benefícios fiscal .

2- Comunicado SRE n° 06/2024 – traz a listagem quais benefícios fiscal não foram prorrogados.

ICMS/SP – NF-e – Produtor Rural

O Ajuste SINIEF nº 01/2024 altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.

O evento será transmitido ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no Portal CPA. Não é necessário fazer reserva para acessá-lo virtualmente.