O Seminário Mensal do Departamento Fiscal, de 25.01.2019, tratará sobre as principais alterações na legislação publicadas em dezembro de 2018 e comentários sobre o convênio ICMS nº 142/2018

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado na sexta-feira, dia 25 de janeiro, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área.

 

Confira a programação:

 

José A. F. Neto - das 8h30 às 10h15

 

• Decreto nº 63.886/2018 – Pescado - Crédito outorgado pelo estabelecimento que tenha como CNAE principal os códigos 1020-1/01 ou 1020-1/02;

 

• Nota Técnica 2017.001 - versão 1.50 - Suspende a aplicação das regras de validação do GTIN ainda não implementadas;

 

• Resolução SF nº 126/2018 – Crédito acumulado ICMS – lista de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais indicados no Anexo I da Resolução SF nº 4/1998 ou no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/1991;

 

• Portaria CAT nº 106/2018 - Altera a Portaria CAT nº 41/2012 para determinar procedimentos de cessação de uso do ECF em decorrência da obrigatoriedade de uso do SAT Fiscal;

 

• Portaria CAT nº 106/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147/2009 para estabelecer novos códigos de ajustes de apuração;

 

• Portaria CAT nº 112/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147/2009, para estabelecer nova redação das tabelas de códigos de ajuste de apuração;

 

• Protocolo ICMS nº 82/2018 - Revoga o Protocolo ICMS nº 42/2018 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

 

• Comunicado CAT nº 14/2018 - Esclarecimentos sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária;

 

• Resolução CGSN nº 144/2018 - Fixa os sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados no ano 2019 para recolhimento de ICMS e ISS devido pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional;

 

• Lei nº 16.886/2018 - Trata sobre a isenção de ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica quanto à parcela referente à demanda de potência não utilizada pelo consumidor;

 

• Portaria CAT nº 114/2018 - Altera as regras de geração e entrega do arquivo do SINTEGRA;

 

• Ajuste SINIEF nº 20/2018 - Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas; e

 

• Lei nº 16.887/2018 - Estabelece a isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais para produtos específicos hortifrutigranjeiros;

 

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

 

Helen Mattenhauer - das 10h30 às 12h

 

• SP - Comentários sobre o Convênio ICMS nº 142/2018 que revogou o Convênio ICMS nº 52/2107 em relação às regras aplicáveis aos regimes de substituição e antecipação tributária.

 

Como ocorre com todos os eventos organizados pela CPA, este também será transmitido ao vivo pela internet, através do Canal CPA.

 

Participe!