O Seminário Mensal do Departamento Fiscal, de 19.06.2019, tratará sobre as Decisões Normativas CAT nº 01, 02, 03 e 04 de 2019, e sobre as regras gerais sobre produtor rural

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado na quarta-feira, dia 19 de junho, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área.

 

Confira a programação:

 

José A. Fogaça Neto - das 8h30 às 10h15

• Decisão Normativa CAT nº 01/2019 – Diferimento do ICMS – cálculo por dentro;

• Decisão Normativa CAT nº 02/2019 – Antecipação tributária – artigo 426-A – Escrituração;

• Decisão Normativa CAT nº 03/2019 – Pão de queijo – Alteração NCM e tributação; e

• Decisão Normativa CAT nº 04/2019 – Sacolas plásticas – Uso e consumo – Vedação ao crédito.

 

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

 

Fábio Lopes - das 10h30 às 12h

• Decreto nº 64.213/2019 (revoga o §3º do art. 41 do Anexo I do RICMS/SP) - manutenção do crédito de ICMS de insumos agropecuários;

• Conceito de produtor e estabelecimento rural para efeitos do ICMS;

• Diferimento do ICMS, art. 260 RICMS/SP;

• Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, arts. 136, 139 do RICMS/SP e Portaria CAT nº 162/2008; e

• Não aplicação da suspensão do IPI da Lei nº 10.637/2002 e IN nº 948/2009 para adquirente produtor rural.

 

Como ocorre com todos os eventos organizados pela CPA, este também será transmitido ao vivo pela internet, através do Canal CPA.

 

Participe!