O Seminário Mensal do Departamento Fiscal, de 08.12.2023, tratará sobre “As Principais Alterações Ocorridas em 2023 e As Principais Alterações para 2024”
Publicado em 06/12/2023 10:59 | Atualizado em 14/12/2023 13:38No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será presencialmente realizado na sexta-feira, dia 08 de dezembro, das 8h30 às 12h, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão abordadas as principais pricipais alterações ocorridas em 2023 e as pricipais alterações para 2024.
Confira a programação:
Fernanda Silva - das 8h30 às 10h15
- ICMS/SP - Principais alterações ocorridas em 2023
– Convênio nº 199/2022 e 15/2023 – Tributação monofásica para combustíveis
– Lei nº 17.784/2023 - Programa Resolve Já
– Portaria SRE nº 41/2023 – Reúne a disciplina de várias operações fiscais (venda a ordem, para entrega futura, devolução, brindes etc)
– Decreto n° 67.967/2023 - Importação de mercadoria - Incluída redução de base de cálculo e alterado benefício de isenção do imposto
– A Portaria SER nº 09/2023 - Base de cálculo de ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos
– Resolução CGSN nº 169/2022 – MEI NFS-e
– Ajuste SINIEF 31/2022 - CT-e - Alteração tomador e Alteração de valores
– Portaria SER 103/2022 - NF- e - CT-e – dispensa escrituração denegado e inutilizado
(Intervalo das 10h15 às 10h30)
Nivaldo Santama - das 10h30 às 12h
- ICMS/SP – Principais alterações para 2024:
– Convênio ICMS nº 174/2023 – Transferência de crédito nas operações interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa;
– Convênios ICMS nºs 172/2023 e 173/2023 – Novas alíquotas de combustíveis monofásicos;
– Ajuste SINIEF nº 10/2023 – Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de produtor rural;
– Ajuste SINIEF nº 03/22 e Ajuste SINIEF 11/19 - Novos CST CFOPs, CSTs;
– Decreto nº 67.382/2022 – Vigência de benefícios fiscais a partir de abril de 2024;
– Alterações de base de cálculo da substituição tributária para 2024.
Para participar, é necessária a reserva com dois dias de antecedência, através do telefone (15) 3219-4822 ou e-mail comercial@netcpa.com.br
O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site da CPA. Não é necessário fazer reserva para acessá-lo.
