O Seminário do Departamento Fiscal, que será realizado no dia 26.09.2025, tratará sobre “ICMS/SP - Fornecimento de refeição, Tributação de produtos alimentícios, NFC-e - e PER/DCOMP”

 No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado presencialmente na sexta-feira, dia 26.09.2025, das 8h30 às 12h, sob a coordenação dos consultores Elisaine Pedroso, Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão analisadas as principais regras do ICMS/SP e do IPI para o fornecimento de refeição, tributação de produtos alimentícios, NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e PER/DCOMP.

Confira a programação:

Elisaine Pedroso e Fernanda Silva – das  8h30 às 10h15

ICMS/SP - Fornecimento de refeição

• Alíquota interna de 12%
• Decreto 51.597/07 – Regime especial de tributação

ICMS/SP – Tributação de produtos alimentícios 

• Alíquota interna
• Redução de base de cálculo
• Crédito presumido

ICMS/SP – NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

• Visão geral das regras para a emissão

 (Intervalo das 10h15 às 10h30)

Nivaldo Santana - das 10h30 às 12h

 PER/DCOMP

• Regras gerais sobre o Pedido Eletrônico de Restituição do IPI
• Pedido Eletrônico de Ressarcimento do IPI
• Declaração de Compensação do IPI com tributos federais.

Para participar, é necessária a reserva com dois dias de antecedência, através do telefone (15) 3219-4822.

 O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, não necessita realizar reserva antecipada, e ficará disponível, posteriormente, no site da CPA.