O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PROPORÁ IVA DUAL, ALÍQUOTAS MÚLTIPLAS E QUATRO REGIMES

Newton Gomes

02.06.2023

Segundo informações veiculadas pelo Jornal Valor Econômico, na edição de hoje (02), o parecer do deputado Argemiro Ribeiro (relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária) será apresentado na terça-feira (6) ao GT da Câmara dos Deputados, com a proposta de um IVA Dual e um fundo de desenvolvimento regional (FDR).

O texto defenderá que exista mais de uma alíquota do IBS, sem explicitar quantas, e quatro regimes especiais.

O parecer, a ser divulgado na terça-feira, será um relatório dos trabalhos realizados até agora e das principais diretrizes que o grupo considera centrais de constarem na PEC.

O texto legislativo em si, com os detalhes e minúcias do projeto, só deve ser apresentado 20 dias depois, após reuniões com os partidos, e que deverá ser votado em julho.

O relatório dirá que o IVA não terá uma única alíquota, mas não vai citar por enquanto quantas serão, os valores e nem quais setores terão tratamento diferenciado. Isso ficará para o substitutivo ou até para o projeto de lei complementar.

O texto vai propor o "cashback" (devolução de impostos), mas sem detalhar o funcionamento e público-alvo.

Quatro setores terão regimes especiais de pagamento do IVA: 1. Os combustíveis (cobrança monofásica, nas refinarias, e não ao longo da cadeia produtiva, para evitar sonegação); 2. O sistema financeiro; 3. O setor de seguros (o sistema financeiro e o setor de seguros terão pagamento sobre seus ganhos globais e não sobre cada operação, para que não ocorra aumento de custos em toda a economia); 4. A construção civil, que terá um modelo próprio de tributação.

O grupo de trabalho realizará as últimas reuniões antes da divulgação do parecer na terça-feira. Hoje, dia 2, haverá reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em João Pessoa e na segunda-feira um encontro com Haddad de dia e entre todos os integrantes do GT à noite, para alinhar as últimas diretrizes que constarão do relatório e sobre as quais até agora não houve consenso.

O parecer será divulgado às 16h de terça-feira (6).

ATENÇÃO: Caso o relatório seja mesmo divulgado na 3ª feira, o seu conteúdo será abordado inicialmente na 3ª aula (4ª feira, às 10h30) do CURSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, que será transmitida ao vivo pelo Canal CPA.