O QUE É CASHBACK E COMO FUNCIONA?

Newton Gomes

24.04.2023

O IBS (versão brasileira do IVA, prevista nos projetos de reforma tributária) é um imposto que incide sobre o valor agregado do consumo da venda de bens e serviços.

Diferentemente do Imposto de Renda, o IBS é um tributo “não progressivo”, isto é, a alíquota única incide sobre o valor tributável, independentemente do seu tamanho.

O Imposto de Renda, como sabemos, é progressivo, isto é, aumenta à medida em que o rendimento tributável aumenta (esta é a razão pela qual o IR da pessoa física é calculado de acordo com uma “tabela progressiva”).

No IBS, quando implementado, o tributo será calculado mediante uma alíquota fixa, pois, no momento da venda, não há identificação do adquirente.

Nas atuais discussões sobre as PECs 45 e 110, que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados (Grupo de Trabalho da Reforma Tributária), um dos temas mais recorrentes é a falta de progressividade do IBS.

Para amenizar o problema dessa falta, os parlamentares estão propondo uma mecanismo de prática da progressividade, mediante a aplicação do CASHBACK (devolução) sobre o imposto pago, dependendo da condição econômica do adquirente, inclusive intitulando o mecanismo de CASHBACK DO POVO.

Vamos formular um exemplo prático: se um “pobre”, segundo o critério legal (pessoa inscrita no CADÚNICO – um dos cadastros oficiais de pessoas pobres existentes no Brasil) adquire uma mercadoria por R$ 100,00, estará sujeito ao IBS de 25% (alíquota hipotética). Assim: R$ 100,00 + R$ 25,00 = R$ 125,00. Dependendo do estabelecido na lei, o consumidor poderá “receber de volta” o IBS total ou parcial – R$ 25,00 ou um valor menor).

A devolução poderá ser feita no exato momento da compra, ou posteriormente, por crédito bancário, conforme estiver previsto na norma.

O “cashback tributário” já existe em vários países do mundo (cada um com as suas características próprias). No Brasil, o exemplo mais conhecido é o “Devolve ICMS”, sistema já aplicado, com sucesso, no Rio Grande do Sul.

A grande maioria dos parlamentares do Grupo de Trabalho apoia o “cashback”, mas há opiniões contrárias.

Estamos acompanhando as discussões.