Newton Gomes e Júlia Gomes

Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, na última semana, o PL 2337 foi encaminhado ao Senado, de acordo com o art. 65 da Constituição Federal.

Recebido pelo Senado na última 4ª feira (08.09), o projeto foi remetido à CAE – Comissão de Assuntos Econômicos –, onde está iniciando a sua tramitação. Por enquanto, está aguardando a designação do relator.

Depois da sua passagem pelas Comissões da Casa, o projeto será encaminhado ao plenário, onde será discutido e analisado pelos parlamentares (81 senadores).

Caso a proposta seja aprovada sem qualquer modificação, o projeto vai à sanção presidencial. Se, porém, durante as discussões, surgir alguma modificação no texto, o PL volta à Câmara, para uma última rodada de discussão, desta vez somente em relação às alterações eventualmente aprovadas pelos senadores.

No Congresso (Câmara e Senado) há uma disposição de que o PL seja aprovado ainda em tempo para que as suas regras possam entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

Estamos acompanhando.