Newton Gomes e Júlia Gomes

08.09.2021 – 4ª feira

Na última 5ª feira, dia 03.09, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.337/2021, que propõe várias alterações na atual legislação do IR e da CSLL. Convém registrar que, logo após a aprovação, o PL já foi encaminhado pela Câmara ao Senado Federal (Constituição Federal, art. 65), onde serão iniciadas as discussões.

O PL tem 12 Capítulos, 71 artigos e, no formato impresso, 69 páginas. É, como se vê, um documento extenso e complexo, que trata de diversos temas da legislação do IR e da CSLL.

O Congresso Nacional e o Poder Executivo esperam que o PL seja convertido em lei até o mês de outubro, de modo a que possa entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022 (daqui a pouco mais de 3 meses, portanto).

Fizemos uma rápida pesquisa e chegamos à conclusão de que a proposta trata de 34 temas (com vários desdobramentos), todos muito importantes e de grande interesse para os contribuintes.

Assim, é fácil concluir que os contribuintes precisam se debruçar o mais rápido possível sobre o texto, de modo a poder aquilatar, através de um planejamento tributário elaborado segundo as normais legais, quais são as medidas que impactarão na sua vida fiscal.

NOVIDADE: Estamos preparando uma espécie de DIAGNÓSTICO FISCAL, através do qual – seja pessoa jurídica ou pessoa física – o contribuinte poderá ter uma visão completa dos dispositivos que poderão atingi-lo – para o bem ou para o mal.

Tão logo o referido DIAGNÓSTICO FISCAL esteja formatado, será disponibilizado a todos os nossos assinantes¸ para que possam avaliar todos as eventuais consequências – positivas ou negativas -, que a possível aprovação da nova lei causará na sua vida fiscal.

AGUARDE!