O ICMS VAI ACABAR?

Newton Gomes e Júlia Gomes

10.06.2022

Sim, o ICMS poderá ser extinto pela PEC 007/2022.

Porém, para que isto aconteça, a PEC 007/2022 terá, necessariamente, que ser aprovada no Congresso Nacional, com a sua redação original e, depois, sancionada pelo Presidente da República.

Atualmente, a referida PEC está em discussão na Comissão Especial da Reforma Tributária da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

É importante destacar que, além do ICMS, a PEC também propõe a extinção de outros 14 tributos, a saber: IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, IPVA, ITCMD, ITR, IPTU, CSLL, imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, Salário-Educação e contribuições de intervenção no domínio econômico.

A grande dúvida é a seguinte: se esses 15 tributos realmente forem extintos, quais serão as receitas que suportarão os gastos atuais, já que a PEC trata somente da arrecadação, sem nenhuma discussão sobre os dispêndios correspondentes?

A PEC apresenta a solução para esse problema, que é a seguinte: todas as exações que forem extintas serão substituídas por impostos incidentes sobre as três principais bases tributáveis: o consumo, a propriedade e a renda.

Convém ressaltar que, na próxima 3ª feira (dia 14), a partir das 15h (com transmissão ao vivo pela TV Câmara), ocorrerá a 2ª reunião da mencionada Comissão Especial, com uma Audiência Pública que contará com a participação de vários especialistas nacionais.

Como sempre acontece, a CPA estará acompanhando esta Audiência Pública e, posteriormente, reportará todas as novidades.