NR 28 – Quadro de infrações às normas de SST tem alteração

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 25.10.2024, a Portaria MTE nº 1.794, de 24 de outubro de 2024, a qual altera o Anexo II, da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, com redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.067/2019, que traz o quadro de classificação das infrações às normas de segurança e saúde no trabalho (SST), para dar nova redação aos códigos de ementas da NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração e de seus anexos.

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