NR 28 – Alteração de dispositivos e de multas de SST

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 30.01.2026, a Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026, a qual fez alterações na NR 28, responsável por disciplinar as multas e penalidades aplicáveis às demais Normas Regulamentadoras.