NOVO REGULAMENTO PIS/COFINS – Estrutura principal (2)

Newton Gomes e Júlia Gomes

12.11.2019

 

A Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, regulamentou toda a legislação do PIS/Pasep e da Cofins.

 

A IN 1.911 é dividida em 6 grandes Partes, a saber:

PARTE I – DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO

PARTE II – DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INDICENTES NA IMPORTAÇÃO

PARTE III – DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

PARTE IV – DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE RECEITAS GOVERNAMENTAIS

PARTE V – DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃO

PARTE VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

No próximo vídeo, iniciaremos a análise da PARTE I - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO.

 

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