NOVO IMPOSTO DE RENDA – Tramitação do PL 2337 no Senado

Newton Gomes e Júlia Gomes

24.09.2021

Estamos acompanhando diariamente a tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2337/2021, que propõe várias alterações na legislação do Imposto de Renda e da CSLL.

Já foram apresentadas 4 propostas de Audiências Públicas, solicitando o convite de vários especialistas. Houve, também, um pedido de rejeição.

AUDIÊNCIAS - Veja quais foram os senadores que já propuseram Audiências e os convidados propostos:

1. Eduardo Braga

 

Convidados - Senhor Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); de representante do Ministério da Economia; de representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ); de representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

1. Oriovisto Guimarães

 Convidados - o Senhor Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; - o Senhor Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal; SF/21219.62326-42 00030/2021 REQ - o Senhor Breno Vasconcelos, advogado e professor de Direito Tributário da FGV-SP; - o Senhor Sergio Gobetti, economista, pesquisador do IPEA e ex-Secretário Adjunto de Política Econômica; - o Senhor Eduardo Fleury, economista e advogado; e, - o Senhor Clovis Panzarini, ex-Secretário de Fazenda de SP.

 

1. Tasso Gereisati

 

Convidados - o Senhor José Roberto Rodrigues Afonso, economista e PósDoutorado em Administração Pública pela Universidade de Lisboa; • a Senhora Vanessa Rahal Canado, professora do Insper e Doutora em Direito pela PUC/Rio; • o Senhor Hamilton Dias de Souza, advogado e ex-professor de Direito Tributário da USP; SF/21180.72241-03 (LexEdit) 00031/2021 REQ • o Senhor José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; • o Senhor Alberto Macedo, assessor Especial da Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo; • o Senhor Eliseu Martins, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP; • o Senhor Ricardo Mariz de Oliveira, professor de Direito Tributário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT.

 

1. Eliziane Gama

 

Convidado -  o Doutor Mauro Silva, Presidente da Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

 

PEDIDO DE REJEIÇÃO - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também recebeu um ofício da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, que pede a rejeição do PL, porque causará prejuízo à saúde nacional

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