NOVO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO?

Newton Gomes e Júlia Gomes - 30.03.2020

 

Diante da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional já recebeu alguns projetos para permitir uma arrecadação extra que atenda a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. Há alguns anos, o Brasil já teve empréstimo compulsório, incidente sobre viagens internacionais e combustíveis para automóveis.

Uma das propostas atuais, de autoria do deputado Wellington Roberto (PL-RB), é o PLP 34/2020, apresentada na semana passada (26) na Câmara por dez deputados do Centrão, e que propõe a instituição de um empréstimo compulsório, com base no inciso I do art. 148 da Constituição Federal.

Eis os principais detalhes da proposta:

- CONTRIBUINTE: pessoas jurídicas domiciliadas no país com patrimônio líquido igual ou superior a um bilhão de reais na data da publicação da lei

- ALÍQUOTA: até 10% do lucro líquido apurado nos doze meses anteriores à publicação da lei

- PRAZO DE PAGAMENTO: até 30 dias a contar da publicação

- PERCENTUAL APLICÁVEL A CADA SETOR ECONÔMICO - Compete ao Ministério da Economia, no prazo de 15 dias a partir da publicação, definir o percentual aplicável a cada setor econômico

- PARCELAMENTO PARA VALOR SUPERIOR A UM MILHÃO DE REAIS - Quando o montante a ser pago superar um milhão de reais, o pagamento poderá ser parcelado em até três parcelas mensais e sucessivas

- RESTITUIÇÃO – O valor emprestado pelo contribuinte será restituído no prazo de até quatro anos, em moeda corrente. A restituição poderá ser paga em até doze parcelas mensais e sucessivas, corrigida pela Selic

- ATRASO OU NÃO PAGAMENTO – Haverá acréscimo de juros e multa de mora

 

No próximo artigo, mais informações sobre o empréstimo compulsório.

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