Novas tendências para uma boa reforma da tributação da renda

Newton Gomes

22.07.2022

Dez economistas de renome nacional e internacional, que compõem o Observatório de Política Fiscal (uma entidade ligada à Fundação Getúlio Vargas – IBRE - Instituto Brasileiro de Economia), escreveram um excelente livro sobre o tema “Progressividade Tributária e Crescimento Econômico”, publicado recentemente.

A obra foi organizada pelo economista Manoel Pires. O resultado final tem 312 páginas, sendo composto por 13 Capítulos, abordando os mais variados aspectos do tema.

O Capítulo 1, denominado “Novas tendências para uma boa reforma da tributação da renda” foi escrito pelo pesquisador e doutor em economia Sérgio Wulff Gobetti, cujos pontos principais são destacados a seguir.

1. Introdução

Inicialmente, o autor trata de duas questões importantes: a) qual é o grau adequado de progressividade do imposto de renda?;  e b) como devem ser tributados os lucros e demais rendas do capital?

E o autor prossegue:

Desde 1996, o Brasil introduziu a isenção na distribuição de dividendos, ao mesmo tempo em que adotou a figura dos juros sobre o capital próprio (JCP).

O foco dessas mudanças era desonerar o capital, incentivar a capitalização das empresas e reduzir as distorções provocadas pelo modelo clássico de tributação.

Segundo a visão dominante nos anos 90, a política tributária deveria se eximir de objetivos distributivos, porque isso seria supostamente ineficiente do posto se vista econômico. O gasto público seria o instrumento adequado por meio do qual o governo poderia interferir na distribuição de renda, principalmente se bem direcionado aos realmente pobres.

Três décadas se passaram desde que essas mandamentos foram estabelecidos, e tanto a concentração de renda aumentou, quanto a reflexão acadêmica avançou, produzindo uma reavaliação em termos de tributação.

Economistas têm se dedicado a demonstrar que uma política tributária ótima (aquela que pretenda maximizar o bem-estar social) pode passar por um desenho onde não só haja espaço para a progressividade tributária e a tributação do capital, como em doses superiores a que temos na atualidade.

O surgimento de uma abordagem mais pragmática no núcleo dos teóricos da tributação ótima, voltada ao desenho de medidas tributárias economicamente eficientes, politicamente factíveis e socialmente aceitáveis, está avançando para uma agenda de reformas na tributação para o século XXI.

No Brasil, o debate demorou mais a ganhar espaço na agenda governamental e política, pela ilusão de que a distribuição de renda melhorava substancialmente, e pelo conservadorismo da intelligentsia tributária sobre as novas tendências internacionais em matéria de tributação da renda e do capital.

A boa notícia é que o cenário começou a mudar, como indica o relativo consenso em torno da proposta de retomar a tributação de dividendos, encampada pelo governo federal em 2021 e pela maioria dos candidatos à Presidência da República em 2022. A má notícia, porém, é que, apesar do acordo simbólico, não existe na sociedade e na esfera política um amadurecimento sobre como proceder essa mudança de modo consistente com as melhores recomendações internacionais.

Além de problemas de calibragem de alíquotas, o projeto aprovado em 2021 pela Câmara (PL 2337) manteve uma injustificável e ineficiente isenção para sócios de micro e pequenas empresas, justamente aqueles que já se beneficiam de regimes especiais que reduzem a carga tributária do lucro corporativo, além de ter criado brechas pelas quais os muito ricos podem escapar parcialmente da nova tributação, via transferência de dividendos entre empresas de uma mesma holding, o que pode até agravar algumas distorções em termos de equidade e eficiência econômica.

Nesse contexto, o autor propõe avançar em uma reforma de tributação da renda coerente com as tendências mundiais e os objetivos de melhor distribuição de renda, revisitando as teorias e práticas internacionais sobre o tema.

É o que o economista Sérgio Wulff Gobetti propõe nos itens seguintes deste Capítulo e que comentaremos nos artigos seguintes.