Noticia - Governo Federal quer garantir 180 dias de licença-maternidade
Publicado em 25/09/2026 09:23 | Atualizado em 25/09/2026 09:26Segundo noticia veiculada ao Jornal Valor Econômico, o Governo Federal entende que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre licença-maternidade garante que o benefício seja de 180 dias para todas as trabalhadoras da iniciativa privada.
Para isso, está sendo preparado um parecer de força executória, que orientará o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre como o julgamento deverá ser interpretado.
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