Nota Técnica 01/2026 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf

Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025, as alíquotas da contribuição previdenciária e da parcela destinada ao financiamento das prestações por acidente do trabalho (RAT) do produtor rural pessoa jurídica, do produtor rural pessoa física e do segurado especial devem ser acrescidas em 10% a partir de abril de 2026.