NF-e - Divulgada a NT nº 05/2020 versão 1.10 - Criação e atualização de regras de validação e campos do arquivo da NF-e

Foi publicada no Portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/), no dia 22.12.2020, na aba "Avisos", a Nota Técnica (NT) nº 05/2020, versão 1.10, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e, com as seguintes alterações:

 

a) Emitente bloqueado para operação com a Unidade da Federação (UF) de destino;

 

b) Rejeição por divergência entre CPF e IE (inscrição estadual) do destinatário;

 

c) Fim da validação de inutilização da numeração nas emissões em contingência;

 

d) Autorização assíncrona de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que passa a ser permitida somente para lotes com mais de uma nota;

 

e) Atualização da referência para a versão 7.0 do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC);

 

f) UF de registro da placa tornada opcional; e

 

g) Publicação pacote PL_009_V4_00_NT_2020_005_v1.10.