NF-e - Atenção - Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001

Foi publicada no portal da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=ScmzxWjpJe8=) a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

 

- Dificultar utilização de código de segurança fraco;

 

- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;

 

- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;

 

- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;

 

- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.