Nesta 3ª feira (14), às 10h30, no Canal CPA, tudo sobre a nova proposta de Reforma Tributária (PEC 007)
Publicado em 12/06/2022 18:20 | Atualizado em 23/10/2023 13:35Newton Gomes e Júlia Gomes
A Proposta de Emenda Constitucional nº 007/2022 é o mais recente projeto de Reforma Tributária, que encampa muitas alterações importantes, tais como:
- Desoneração da folha de pagamentos;
- Extinção de 15 tributos;
- Estados e Municípios podem tributar as 3 bases de incidência (renda, consumo e propriedade);
- Abandono da não cumulatividade. Para evitar o efeito cascata, cobrança de tributos sobre o consumo somente na etapa de venda ao consumidor final;
- Ficam vedadas as substituições tributárias;
- Restrição à tributação somente sobre 3 bases principais: consumo, propriedade e renda;
- Adoção do princípio do destino.
Na próxima 3 feira (14), os consultores analisarão cada um desses pontos.
A PEC 007/2022 está tramitando na CCJ da Câmara dos Deputados e terá, neste semana, a 2ª Audiência Pública, com a participação de vários especialistas nacionais.
A CPA vai acompanhar a reunião e, posteriormente, dará notícia sobre tudo o que andou acontecendo.
