NCM – ADE RFB nº 3/2020 - Republicação Parcial - Declaração da classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

O Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2020, publicado no DOU de 12.11.2020, foi republicado parcialmente no DOU de 18.11.2020, por ter saído com incorreção em seu Anexo Único.

 

Para visualizar a íntegra da republicação parcial do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.