NA PRÓXIMA 2ª FEIRA (DIA 11), A PEC 45 TRAMITARÁ EM DEFINITIVO NO PLENÁRIO DO CONGRESSO

NEWTON GOMES

O presidente da Câmara (deputado Arthur Lira), o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco), o relator (Aguinaldo Ribeiro), o Ministro da Fazenda (Fernando Haddad) e o Secretário Especial da Reforma Tributária (Bernard Appy), todos estão convencidos de que o reinício da tramitação (dia 11 de dezembro), no plenário da Congresso, do último relatório da PEC 45, representará o final do processo e a consequente promulgação do projeto de reforma tributária.

A esperança de todos é que a tramitação ocorra em regime de urgência e a promulgação se dê até o dia 31 de dezembro.

Como se trata de uma Emenda à Constituição, a PEC 45 necessitará, após a sua promulgação, da discussão e aprovação de várias leis complementares, muitas delas já previstas no próprio texto do projeto.

Como sempre, a CPA está acompanhando a tramitação.